Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade (PDF)
Compromisso de Igualdade de Género no Instituto Hidrográfico (PDF)
De acordo com as orientações da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Tratado da União Europeia, do Pacto Europeu para a Igualdade entre homens e mulheres e, ainda, as disposições da Constituição da República Portuguesa (art.º 13.º) e do Código do Trabalho (art.ºs 23.º a 65.º), a igualdade de género é um direito humano essencial para o desenvolvimento da sociedade e para a participação plena na sociedade de homens e mulheres enquanto pessoas.
Este direito tem vindo a assumir uma importância cada vez maior, designadamente na crescente consciencialização das organizações para a necessidade premente de adoção e implementação de medidas de combate à discriminação de género. O desenvolvimento de políticas públicas, nacionais e europeias, relacionadas com questões de igualdade de género, provocou um novo olhar para as condições que permitem e facilitam a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal. Apesar da evolução verificada, decorrente do envolvimento e compromisso das instituições e das suas lideranças, ainda se identificam assimetrias que devem ser corrigidas.
Tendo presente a importância da igualdade de género, o Instituto Hidrográfico compromete-se a seguir as orientações, diretivas e planos do MDN no que respeita à necessidade de assegurar a igualdade entre homens e mulheres na instituição, com especial ênfase para as orientações materializadas no Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2019-2021, nos seus 4 eixos, Igualdade, Conciliação, Formação e Agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS) tendo em vista:
O Instituto Hidrográfico, como órgão da Marinha, considera que os seus militares, militarizados e civis, no âmbito do cumprimento da sua missão, devem conduzir as suas ações no cumprimento dos princípios do rigor e transparência, da legalidade, da não descriminação e da boa-fé, por forma a gerar e manter a credibilidade e o prestígio do serviço, conferindo desse modo uma responsabilidade acrescida em termos de conduta a todos os colaboradores.
O Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao assédio, publicado no Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 1/21, de 12 de janeiro, em cumprimento com uma das medidas do Plano Setorial da Defesa Nacional, tem como objetivo ser uma das ferramentas para identificar, prevenir, eliminar e punir situações e comportamentos suscetíveis de consubstanciar assédio que ocorram na organização.
Regulamento e Brochura do Prémio Defesa Nacional e Igualdade
Candidatura ao Prémio Defesa Nacional e Igualdade (PDF)
Plano para a Igualdade do Instituto Hidrográfico (PDF)
O Instituto Hidrográfico submeteu em julho de 2022 uma candidatura ao Prémio Defesa Nacional e Igualdade 3ª Edição 2022 cujo objeto foi a criação de um Plano para a Igualdade do Instituto Hidrográfico, que reflita as necessidades da instituição dentro dos 4 eixos indicados pelo MDN: Igualdade, Conciliação, Formação, Mulheres, Paz e Segurança.
Este prémio, promovido pela Secretaria-Geral do Ministério da Defesa nacional, tem como objetivo estratégico combater a discriminação e promover a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e na formação profissional, bem como na vertente da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, e visa também a promoção de práticas institucionais que visem a prevenção e o combate à violência doméstica e de género.
