Cada estado deve tomar as medidas necessárias para assegurar que, sempre que tome conhecimento, de fonte segura, da existência de qualquer perigo, este seja prontamente divulgado para todas as partes envolvidas assim como para outros estados interessados. (SOLAS – Capítulo V - Segurança da navegação).
O Instituto Hidrográfico (IH) é a entidade que, em Portugal, é responsável pela supervisão e monitorização dos Avisos à Navegação (ANAV) e pela atualização das cartas e publicações náuticas através dos Grupos de Avisos aos Navegantes (GAN). Esta publicação Mensal, elaborada no IH, é difundida via postal ou com possibilidade de consulta através da plataforma ANAVNET.
O navegante é convidado a dar o seu contributo sobre o que visualiza no mar, informando sobre alterações às ajudas existentes, novos pontos conspícuos, etc. Para o efeito pode reportar essa situação preenchendo o impresso “ Comunicado Hidrográfico”. No entanto salienta-se que na comunicação da informação é mais importante o conteúdo e a rapidez do que a sua forma.
O estabelecimento do Serviço Mundial dos Avisos à Navegação assentou na conjugação de esforços das autoridades marítimas mundiais, OHI e a Organização Marítima Internacional (OMI), no sentido de melhorar os padrões de segurança, através da difusão de informação relativa a perigos para a navegação.
O objetivo dos ANAV é fazer chegar ao navegante informação com uma importância e urgência que não se compadece com a demora inerente à publicação do próximo grupo mensal. Se o ANAV continuar em vigor à data da publicação do grupo, será nele incluído. Os sistemas de radiodifusão podem ser por NAVTEX (teleimpressora), radiotelefonia, International INMARSAT SafetyNET.
No Grupo Anual de Avisos aos Navegantes pode encontrar toda a informação sobre este serviço.
O sistema NAVTEX é um serviço de radiodifusão e receção automática da informação de segurança marítima, através de telegrafia, por impressão direta em banda estreita.
Difunde ANAV, informação meteorológica e outra informação necessária para a segurança da navegação, considerando-se que cada estação tem uma área de cobertura com um raio de 400 milhas.
O sistema português de NAVTEX de difusão de ANAV costeiros está atribuído à Marinha e a transmissão para as suas áreas de responsabilidade é feita a partir do Centro do Comunicações de Dados e da Cifra da Marinha (CENCOMAR), do Centro de Comunicações dos Açores (CENCOMARACORES) e do Centro de Comunicações da Madeira (POSTRADMADEIRA), tanto em língua inglesa na frequência em MF (518kHz), como em língua portuguesa na frequência em MF (490kHz).
No Grupo Anual de Avisos aos Navegantes pode encontrar toda a informação sobre este serviço.
O Instituto Hidrográfico disponibiliza na sua página da Internet um serviço de ajuda aos navegantes denominado ANAVNET - https://geoanavnet.hidrografico.pt/.
Este serviço permite a consulta, em formato pdf, das publicações “Avisos aos Navegantes – Grupo Mensal” que permitem manter atualizadas todas as cartas e publicações adquiridas.
Esta aplicação facilita a todos os utilizadores interessados o acesso aos dados dos Avisos aos Navegantes, não isentando contudo a utilização da publicação em formato de papel.
Também se encontram disponíveis os Avisos à Navegação difundidos em português e em inglês, via NAVTEX, para o Continente, Madeira e Açores.
Existe ainda uma opção, correspondente aos avisos locais que permite ao navegante consultar, por portos, os avisos à navegação locais que se encontram em vigor, bem como a regulamentação diversa aplicável, promulgada quer pelas Autoridades Marítimas, quer pelas Autoridades Portuárias (este registo é da responsabilidade das Autoridades marítimas locais).
Para recepção de avisos de atualização de documentos náuticos, via email, registe-se aqui.
A documentação e informação náutica referente ao território nacional, colocada à disposição dos navegantes pelo Instituto Hidrográfico, é preparada a partir dos trabalhos das missões e brigadas hidrográficas e dos elementos fornecidos pelas autoridades marítimas e portuárias.
No entanto, na actualização dessa documentação, a informação fornecida pelos navegantes desempenha um papel relevante, pelo que se solicitam os seus contributos.
Com efeito, eles podem verificar anomalias de balizagem e iluminação, observar as novas construções que achem poder vir a constituir pontos conspícuos, as particularidades da aterragem visual ou radar, os abatimentos provocados pelas correntes, variações de profundidades, etc.
Por isso, os navegantes não devem negligenciar nenhuma ocasião para informar o Instituto Hidrográfico de tudo o que lhes parecer ser útil aos outros navegantes, mesmo que admitam que já deva ter sido anteriormente comunicado.
Nesta conformidade recomenda-se vivamente aos navegantes que utilizem o " Comunicado Hidrográfico" para expedição da informação ao Instituto Hidrográfico.
Salienta-se que na comunicação da informação é mais importante o conteúdo e a rapidez do que a sua forma. No entanto, alguns requisitos devem ser tidos em consideração.
