1. Os dados de Previsão de Maré cedidos pelo Instituto Hidrográfico (IH) por meio deste e-mail destinam-se a uso exclusivamente pessoal.
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Podem ser feitas reproduções em papel para uso pessoal.
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Esta informação não substitui as Publicações Oficiais do IH que declina qualquer responsabilidade decorrente de utilização dos elementos de maré transcritos.
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Alerta-se os utilizadores para o seguinte: as horas das previsões da maré são referidas a um fuso horário que poderá não coincidir com o fuso horário correspondente à hora legal.
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Dado que o plano do Zero Hidrográfico (ZH) foi fixado em relação a níveis médios adotados há várias décadas, existe presentemente uma diferença sistemática de cerca de +10 cm entre as alturas de água observadas e as alturas de maré previstas.
Para mais informações consultar www.hidrografico.pt
2. No caso de os dados cedidos se destinarem a serem integrados em suportes com distribuição gratuita como sejam; portais da internet; publicações em papel; folhetos publicitários; desdobráveis informativos, etc, torna-se necessário obter a autorização expressa do IH para a sua utilização.
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A utilização desta informação em suportes de distribuição gratuita obriga à publicitação, em local adequado, da simbologia do IH com menção da cedência dos dados para fins não comerciais.
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Junto a cada previsão deverá sempre constar o nome do porto respetivo.
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É obrigatório o envio para a Direção Técnica do Instituto Hidrográfico de dois exemplares da publicação onde tenha sido incluída a informação da previsão de marés.
3. No caso de os dados de previsão de maré se destinarem a uma utilização comercial, esta não pode ocorrer sem autorização expressa do IH.
4. A violação das condições de utilização de dados confere ao Instituto Hidrográfico o direito de acionar todos os meios legais ao seu dispor previstos na legislação aplicável.
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