Qualquer descarga ou derrame de produto poluente suscetível de provocar alterações às características naturais do meio marinho é proibido por lei e punível à luz da legislação nacional e das convenções internacionais. Contudo, dada a extensa Zona Económica Exclusiva e ao elevado tráfego marítimo, particularmente de navios petroleiros, mas também a práticas de lavagem de tanques e porões de carga de navios, o risco de ocorrência de incidentes de poluição no espaço marítimo sob jurisdição nacional é muito elevado.
Os processos de ilícitos de poluição instaurados devido à ocorrência de derrames deste tipo de produtos carecem de meios de prova para a sua resolução, entre os quais constam os resultados das análises comparativas entre as amostras recolhidas no local contaminado e as amostras recolhidas nas fontes que se considerem suspeitas. Este processo de análise forense é possível devido à própria constituição natural dos produtos petrolíferos, cuja composição relativa em hidrocarbonetos é característica singular do seu tipo e/ou origem, como que se de uma impressão digital se tratasse. A base para a resolução destes processos é o estabelecimento do nível de correlação entre a composição da amostra da contaminação e das amostras recolhidas na(s) fonte(s) suspeita(s) por comparação das “impressões digitais” de cada uma.
O Instituto Hidrográfico (IH) é, a nível nacional, das poucas entidades com competência reconhecida para efetuar este tipo de análises como meio de prova, no decorrer do processo de ilícito de poluição. Assim, quando notificado um derrame, as entidades competentes procedem, segundo normas estabelecidas, à recolha de amostras com a maior brevidade possível. Estas amostras são devidamente lacradas, identificadas e, posteriormente, enviadas ao IH.
As amostras de produto poluente recebidas no IH, em especial de produto petrolífero derramado, são analisadas no Laboratório de Química Marinha que se encontra devidamente equipado e dotado de técnicos especializados para a realização deste tipo de análises.
Para rastrear toda a informação referente às amostras recebidas no Laboratório, e antes da sua análise, estas são fotografadas, sendo feita a sua descrição visual. Seguidamente, as amostras são analisadas por cromatografia gasosa com deteção por espectrometria de massa. Ao todo, e por amostra, são analisados cerca de 150 compostos químicos (hidrocarbonetos). Os dados analíticos são tratados matemática e estatisticamente, de modo a comparar as amostras da contaminação com as amostras recolhidas nas fontes suspeitas. Tendo em conta os resultados obtidos durante o processo laboratorial e de tratamento de dados, é emitido um parecer indicando o nível de correlação encontrado entre as amostras.
