Política Dados

A presente directiva regulamenta o acesso, disponibilização e método de cálculo de preços de cedência a praticar relativamente à cedência dos dados técnico-científicos do Instituto Hidrográfico. Esta directiva não abrange os produtos de linha com preçário e métodos já estabelecidos e não se refere a prestações de serviços. Esta directiva não se aplica aos protocolos ou compromissos nacionais celebrados com outras entidades com vista à cedência de dados assumidas pelo IH ou pela Marinha.

Natureza

• Dados brutos são os que se obtêm directamente, sendo provenientes de diferentes sensores instalados em equipamentos. Não são alvo de processamento sendo, por vezes necessária a sua descodificação ou conversão para unidades físicas. Habitualmente são dados observados a partir de instrumentação técnico-científica.
• Dados processados são os que resultam de uma operação de transformação/manipulação para posterior análise de processos associados. São dados que já foram alvo de processamento, por redução de valores ou sujeitos a correcção por calibração de equipamentos e são habitualmente resultantes de compressão de registos.
• Dados de modelação são obtidos regularmente, sendo provenientes de modelos operacionais cujo objectivo é a análise e previsão de situações reais. Não são dados de observação directa, mas sim resultantes de processamentos computacionais, quer oriundos de sistemas internos, quer externos ao Instituto Hidrográfico.

Titularidade e Direito de Propriedade

• Propriedade – quando os dados são exclusivamente do IH, o que implica o direito à sua exploração e o direito à sua destruição caso a manutenção se torne inviável;
• Co-propriedade – quando a propriedade dos dados e/ou informação é partilhada com outra ou outras entidades, tendo sido celebrado respectivo contrato ou protocolo estabelecendo as respectivas condições de utilização e disponibilização desses dados e/ou informação;
• Custódia – quando a propriedade dos dados e/ou informação pertence a outra entidade que não o IH, mas onde este contratualiza um serviço de mero “gestor” de dados e/ou informação, tendo a guarda física da informação mas sem qualquer poder de disponibilização a terceiros.

Objecto de Utilização

• Informação ou dados de Cidadania – universal e gratuita (podendo incluir considerações sobre o modo de disponibilização e qualidade dos dados e informação);
• Informação ou dados para o desenvolvimento – remunerado a preço simbólico – custo de suporte – ou eventualmente gratuita;
• Informação ou dados de valor acrescentado – disponibilizado a preços de mercado.

Preço

• Gratuitos – Dados de cidadania disponibilizados na página de Internet do IH e sem custos para o utilizador;
• Custos marginais – Documentos cujo preço apenas contempla os custos de disponibilização (recursos humanos, suporte e portes de correio);
• Sem aplicação comercial – Documentos cujo preço resulta do cálculo dos custos de disponibilização e aquisição (relacionamento com organismos da Administração Pública);
• Para exploração comercial – documentos cujo preço contempla os custos de disponibilização, aquisição e margem de comercialização.